Apresentação

Criada em 1977, mesmo ano da Lei 6.435, que estabeleceu o sistema de previdência privada complementar no Brasil, a DESBAN – Fundação BDMG de Seguridade Social nasceu de uma iniciativa pioneira do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S. A. – BDMG com o objetivo de contribuir para a promoção da segurança e bem-estar dos empregados e seus beneficiários.

A DESBAN é uma entidade fechada de previdência complementar, com sede e foro em Belo Horizonte, Estado de Minas, atuando sob a forma de fundação, sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, tendo como patrocinadores o BDMG, na qualidade de instituidor, e por adesão a própria Fundação, com o objetivo de atender as seguintes finalidades:

Complementar as prestações asseguradas pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS aos participantes e aos seus beneficiários;

Instituir, administrar e executar planos de benefícios de natureza previdenciária, patrocinados isolada ou conjuntamente, por empresas interligadas ou não; e

Promover o bem-estar social dos seus destinatários.

A Fundação administra atualmente dois planos:

1º – Plano de Benefícios Previdenciários – BDMG

Na modalidade de benefício definido, sendo a inscrição facultada a todos os empregados dos patrocinadores que se enquadrem como segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

Participam do plano de custeio os patrocinadores, participantes e assistidos. A contribuição normal dos patrocinadores para o plano de benefícios não pode exceder a contribuição dos participantes. É vedado aos patrocinadores assumir encargos adicionais além daqueles previstos no plano de custeio. As despesas administrativas, assim como o plano de custeio, são custeadas pelos patrocinadores, participantes e assistidos.

Neste plano previdenciário estão previstas as seguintes complementações de benefícios:

• Auxílio-doença;
• Aposentadorias por invalidez, por idade, por tempo de contribuição e especial;
• Auxílio-reclusão;
• Pensão por morte;
• Abono anual; e
• Pecúlio por morte para os beneficiários do participante que falece.

Para os participantes que perdem o vínculo empregatício, sem ter contudo adquirido a elegibilidade a um dos benefícios acima, pode ser feita a opção por um dos seguintes institutos:

• Resgate;
• Autopatrocínio;
• Portabilidade; e
• Benefício Proporcional Diferido.

A última alteração ocorrida no regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários BDMG teve a sua aprovação em 11/12/2009. O objetivo da alteração foi atender a legislação pertinente em vigor.

O Plano de Benefícios Previdenciários – BDMG está inscrito no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios – CNPB das Entidades Fechadas de Previdência Complementar sob o nº 19.790.036 – 29.

2º- Plano de Benefícios Previdenciários BDMG CV

Na modalidade de contribuição variável, sendo a inscrição facultada a todos os empregados dos patrocinadores que se enquadrem como segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS e que não são participantes ou assistidos do Plano de Benefícios Previdenciários – BDMG, na modalidade benefício definido acima descrito.

O plano foi aprovado pela PREVIC em 13/01/2011, conforme Portaria nº 23 publicada no Diário Oficial da União em 14/01/2011.

Participam do plano de custeio os patrocinadores, participantes e assistidos. A contribuição normal dos patrocinadores para o plano de benefícios não pode exceder a contribuição dos participantes. É vedado aos patrocinadores assumir encargos adicionais além daqueles previstos no plano de custeio. As despesas administrativas, assim como o plano de custeio, são custeadas pelos patrocinadores, participantes e assistidos.

Além da contribuição normal o plano permite que os participantes façam contribuições adicionais e especiais, a título de contribuição facultativa, sem a contrapartida dos patrocinadores.

O plano prevê os seguintes benefícios:

• Auxílio-doença;
• Aposentadorias por invalidez, normal e normal antecipada;
• Pensão por morte; e
• Abono anual.

Para os participantes que perdem o vínculo empregatício, sem ter contudo adquirido a elegibilidade a um dos benefícios acima, pode ser feita a opção por um dos seguintes institutos:

• Resgate;
• Autopatrocínio;
• Portabilidade; e
  
• Benefício Proporcional Diferido.

O Plano de Benefícios Previdenciários – BDMG CV está inscrito no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios – CNPB das Entidades Fechadas de Previdência Complementar sob o nº 2011.0001-65.

Em um processo de contínuo aperfeiçoamento, a DESBAN vem adotando importantes medidas de caráter gerencial, em observância aos princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos, visando à racionalização, à segurança e à transparência de suas atividades.

Além dos planos previdenciários, a DESBAN administra também o Pro-Saúde – Programa de Assistência à Saúde, na modalidade de autogestão.