| Prezados Participantes, a Diretoria Executiva comunica que estamos em processo para alteração do Regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários BDMG CV. Esclarece que em 2018, mediante aos apontamentos constantes na avaliação atuarial, foi contratado um estudo de viabilidade junto à consultoria atuarial Rodarte Nogueira. O estudo confirmou a vulnerabilidade do Fundo de Risco para o custeio de possíveis novos benefícios de risco – invalidez e morte de ativos – e alertou para a fragilidade da gestão do plano no modelo de Contribuição Variável, uma vez que os impactos como o aumento da longevidade, entre outros, não se diluem devido a massa pouco expressiva. Em 2021 o estudo foi reapresentado ao Conselho Deliberativo da entidade e, mediante sinalização positiva do Patrocinador BDMG, o projeto para a condução das alterações regulamentares foi iniciado com a contratação da consultoria Mirador Atuarial. Por meio do Ofício nº 2.457/2022/PREVIC, de 29.08.2022, o órgão regulador PREVIC, questionou se tratativas vêm sendo tomadas pela Desban, para solucionar as fragilidades apontadas nas últimas avaliações atuarias. Em resposta, apresentamos o processo das alterações regulamentares já em andamento. As mudanças visam a proteção dos interesses dos participantes na garantia da solvência no custeio dos benefícios. Principais Alterações: Transformação da modalidade do Plano de Benefícios Previdenciários BDMG CV para Contribuição Definida Terceirização dos Benefícios de Risco com a contratação de cobertura via Seguradora Adequação às novas regras impostas pela Resolução CNPC 50 de 2022, que dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio em planos de entidades fechadas de previdência complementar. A tabela a seguir sintetiza as mudanças na forma de oferta dos benefícios com a transformação do Plano BDMG CV para Contribuição Definida: |
| O próximo passo é o envio do novo texto regulamentar para a aprovação pelo Conselho Deliberativo. Posteriormente o regulamento completo será disponibilizado aos participantes contendo o De/Para das alterações. Permanecemos à disposição para esclarecimentos. Diretoria Executiva |
