A DESBAN Informa aos participantes dos Planos BD e CV que vem acompanhando detidamente os desdobramentos das deliberações da Cemig GT em relação aos investimentos na Usina de Santo Antonio realizados em 2014, do qual os referidos planos são cotistas por meio do FIP Malbec.
O FIP Malbec teve a sua liquidação antecipada decretada após a renúncia do gestor cuja substituição não foi aprovada pela assembleia de cotistas. Com isto, ocorreu a antecipação do direito de venda das cotas detidas no referido fundo previsto no “Contrato de Outorga de Opção de Venda de Cotas do FIP Malbec” (PUT), assinado em 2014, entre a entidade e a Cemig GT. Destaca-se que a PUT, se exercida, garante à DESBAN a venda de suas cotas para a Cemig GT pelo valor investido corrigido pelo IPCA acrescido de juros anuais 7% até o efetivo pagamento. Em face do exposto, a DESBAN exerceu o direito de opção de venda de suas cotas, avaliadas em R$ 20,9 milhões, cuja liquidação deveria ter ocorrido em 13/10/2020, o que não aconteceu.
Em 14/10/2020, a DESBAN notificou a Cemig GT acerca do não pagamento da opção. Em resposta, a empresa comunicou, em 23/10/2020, aos cotistas do FIP Malbec, que seu Conselho de Administração trataria do assunto em sua reunião de outubro. Na sequência, a Fundação e outras sete entidades fechadas de previdência complementar, também cotistas, foram convidadas pela companhia para reunião em 10/11/2020, na qual a Cemig GT invocou o mecanismo contratual da via amigável para negociação dos termos de valoração e pagamento das opções.
Este posicionamento da Cemig GT foi ratificado em seu Relatório de Informações Trimestrais de Setembro/2020, no qual se registra ainda que, caso a via amigável se mostre infrutífera, a empresa poderá instaurar Câmara de Arbitragem para resolução da situação junto aos interessados.
Diante desta circunstância, a Diretoria Executiva comunica que atua diligentemente adotando as medidas administrativas e legais cabíveis a fim de proteger o interesse dos participantes dos planos afetados e reitera seu compromisso de informar nossos participantes do desenrolar deste processo negocial.
